O Regulamento de Transporte de Doentes em vigor em Portugal está a ser violado de forma sucessiva por uma parte considerável das ambulâncias afectas às associações de bombeiros que prestam aquele serviço. À luz do diploma legal que aprovou aquele regulamento (a portaria 1147/2001, de 28 de Setembro de 2001, que foi emitida pelos ministérios da Saúde e da Administração Interna naquele ano e que posteriormente foi alvo de alterações introduzidas pelas portarias 1301-A/2002, de 28 de Setembro, e 402/2007, de 10 de Abril), o transporte de doentes, reservado ao Instituto Nacional de Emergência Médica e às entidades reconhecidas pelo INEM ou que formalizaram com aquela instância acordos nesse sentido, tem necessariamente de ser feito a bordo de veículos tripulados por dois elementos, em que pelo menos um tem de estar habilitado com o curso de Tripulante de Ambulância de Transporte (TAS).

No entanto, e de acordo com uma denúncia feita a O PRIMEIRO DE JANEIRO por um bombeiro voluntário que solicitou o anonimato, essa estará longe de ser a realidade, já que “é relativamente comum a circulação de ambulâncias de transporte (as que fazem a distribuição pelos hospitais dos pacientes em ambulatório sempre que têm consulta marcada ou se têm de tirar um gesso ou realizar um qualquer exame de diagnóstico) apenas com um tripulante, o motorista da ambulância, sendo que o paciente segue na parte de trás do veículo completamente sozinho”. Pedro (nome fictício) assevera que teve oportunidade de testemunhar, ao longo de várias vezes em que teve se deslocar ao Hospital de São Teotónio, em Viseu, que “eram muitas as ambulâncias que davam entrada no recinto das urgências transportando somente o motorista e, na rectaguarda do veículo, o paciente, sem qualquer acompanhamento”.

Enquanto bombeiro voluntário, um papel que encarna no tempo que a não colocação como professor lhe concede, Pedro está “particularmente atento a estas questões”, e foi com “profunda surpresa e estupefacção” que viu a cena repetir-se várias vezes em poucos dias. Recordado de um episódio recente ali bem perto, quando um doente que era transportado numa ambulância sem tripulante de Castro D’Aire para Viseu acabou por falecer depois de sofrer um ataque cardíaco, ficou “naturalmente alarmado” com a situação, que a Liga de Bombeiros Portugueses desmistifica. Instado a comentar este episódio, o comandante Fernando Vilaça, vogal do Conselho Executivo da LBP, disse que, de facto, “é comum a circulação de ambulâncias apenas com o motorista, mas só no caso de ambulâncias de transporte, e nunca em viaturas de socorro”.

A diferença é facilmente explicada, se for tida em conta a própria terminologia utilizada pelos bombeiros: “transporte” diz respeito à distribuição dos pacientes pelos hospitais, quando se trata de pessoas que se encontram em regime de ambulatório e que têm de ir a uma consulta ou submeter-se a um exame rápido, enquanto “socorro” respeita a ambulâncias que prestam apoio a vítimas de acidente ou a doentes que precisam de monitorização durante a fase de transporte para a unidade hospitalar. E se no capítulo 3º do Regulamento de Transporte de Doentes se diz que a tripulação das ambulâncias de transporte e socorro é sempre constituída por dois elementos (um é em simultâneo o condutor da viatura), devendo pelo menos um deles estar habilitado com o curso de Tripulante de Ambulância de Transporte ou de Tripulante de Ambulância de Socorro, consoante o caso, a verdade é que muitas vezes, no caso específico das ambulâncias de transporte, o doente segue sozinho na traseira da viatura.

Fernando Vilaça reconhece que se trata de uma violação da lei, mas recorda que “nos taxis, que também procedem ao transporte de doentes para os hospitais, não segue na viatura qualquer médico, enfermeiro ou tripulante de transporte/socorro, seguindo o doente apenas com o motorista”. O mesmo responsável lembrou igualmente que, “até meados deste ano, a lei exigia que houvesse três tripulantes a bordo das ambulâncias de emergência, mas normalmente elas circulavam só com dois, e foi para atender aos interesses do INEM que saiu uma portaria a regularizar a circulação apenas com dois tripulantes”. No caso vigente, a denúncia feita por Pedro diz respeito à circulação de várias ambulâncias transportando apenas o doente e o motorista, situação que aquele vogal do Conselho Executivo da LBP considera “impossível”.

Fernando Vilaça desafia o JANEIRO a “ir a qualquer hospital do País”, e refere o “seu” São Marcos, em Braga, “contar as ambulâncias que se encontram estacionadas com o motorista apenas, que aguarda o regresso do paciente que foi tirar um gesso, fazer um exame ou submeter-se a uma consulta médica”. Garante que serão “dezenas” as viaturas naquelas circunstâncias, em qualquer unidade hospitalar que se visite, mas atesta, convicto, que “não podem ser ambulâncias de socorro, porque essas circulam sempre com dois elementos”. E explica: “O transporte de emergência só é feito em maca. São pessoas que sofreram um acidente, um ataque cardíaco ou um AVC, que têm de ser assistidas durante a viagem até ao hospital, e obviamente não é o homem que conduz a ambulância que lhes vai prestar esse apoio. Só em caso de negligência grosseira alguém ousaria tal coisa”, vincou, assegurando que a denúncia chegada ao JANEIRO, e que “devia ter sido feita às autoridades e à LBP”, só poderá ter por base uma confusão entre os conceitos de “ambulância de transporte” e “ambulância de socorro” por parte do bombeiro que lançou o alerta.